Comissão do Senado aprova projeto que endurece regras contra devedor contumaz
Por: Gabriel Sabóia
Fonte: O Globo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quartafeira,
o projeto de lei que trata do devedor contumaz, aquele que não paga
imposto de forma recorrente e usa a inadimplência como prática de negócio. O
tema é tido como prioridade para a Receita Federal. O texto ainda precisa ser
analisado pelo plenário da Casa.
O projeto caracteriza de forma objetiva o que é o devedor contumaz e aplica
punições, como o cadastro em uma lista de contribuintes com “nome sujo”, a
inabilitação do CNPJ e a impossibilidade de participar de licitações, além de
decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.
A Receita vê a medida como fundamental para combater o crime organizado,
que tem buscado ampliar sua atuação na economia real. Em eventos públicos,
o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, vem repetindo que as
estimativas da pasta apontam para cerca de mil devedores contumazes no país,
com dívida acumulada de R$ 240 bilhões.
O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) inclui requisitos
para tipificar devedores contumazes, como débitos superiores a R$ 15 milhões
ou mais de 30% do patrimônio da empresa, sem justificativas válidas para a
inadimplência.
Também ficam caracterizadas empresas que deixam de pagar tributos por pelo
menos quatro períodos consecutivos ou seis alternados dentro de 12 meses.
No ano passado, o governo chegou a enviar ao Congresso um projeto sobre o
tema, mas o texto segue paralisado na Câmara.